Área 1.170 m² (Lt 16 da Qd 36) - Jaguaribe - Campos do Jordão - SP

Descrição

LOTE 03: MATRÍCULA Nº 2.715 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Lote nº 16 da Quadra 36, do loteamento denominado “Colinas do Imbiry”, em Jaguaribe com a área de 1.170,00m2 (um mil cento e setenta metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: - faz frente para a rua S, onde mede 33,00m (trinta e três metros); do lado direito confronta com o lote nº 17, onde mede 54,00m (cinquenta e quatro metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 15, onde mede 40,00m (quarenta metros), e nos fundos confina com o lote nº 1, onde mede 21,00m (vinte e um metros). Consta na Av.09 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 04.118.016 (Conf.Av.04). Consta no site da Prefeitura de Campos do Jordão/SP débitos tributários no valor de R$ 170,56 (04/04/2025). Débitos desta ação às fls.2821/2822 no valor de R$ 671.410,75 (março/2025). Observação: Consta as fls.1409-1410 dos autos que os lotes estão localizados na área urbana da cidade de Campos do Jordão. Região de relevo montanhoso. Constatou-se também a predominância de Área de Preservação Permanente – APP na região dos imóveis, tanto pela vegetação de mata densa, como pela altitude acima de 1.800m, onde também se configura área de APP segundo a Lei Federal nº 12.651/2012. A região não apresenta atividades poluentes. As ruas do Loteamento Colinas do Imbiry são praticamente todas de terra (estrada de chão) e, algumas talvez nunca foram abertas, ou foram abertas e depois retomadas pela natureza. Grande parte dos lotes são também cobertos por vegetação de densidade média a alta. Inclusive foi constatado que os lotes estão tomados por vegetação densa, é certo que qualquer exploração ou uso residencial dependerá de rigoroso processo de licenciamento ambiental junto à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e, do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão – PMECJ. Tais licenciamentos incorrerão em investimentos com eventuais compensações ambientais. Existe inclusive considerável probabilidade de indeferimento do processo, podendo levar mesmo à criação de uma “APP – Área de Preservação Permanente”, que institui no imóvel, a condição de área de “non aedificandi” cuja principal característica é a não admissão de qualquer tipo de intervenção.

Características