Parte Ideal sobre Área de Terras com 548.917 m² - Bertioga - SP

Descrição

LOTE Nº 02: PARTE IDEAL (0,1821%) DA MATRÍCULA Nº 21.977 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: (descrição conf.fl.266). Fração ideal de 0,1821% objeto da R.80/21977, englobando uma área total equivalente a 548.917,73m2, quinhão sob nº 07, destacado da área nº 3, no perímetro rural de distrito de Bertioga desta Comarca, com a seguinte descrição e confrontações: começa no marco Nº 07 cravado na divisa do lote nº 06 de Herminio Vergara e a faixa de terras da linha de torres de transmissão da Cia. Docas de santos; daí com rumo de 42º 46’’10 NE na distância de 407,34 m (quatrocentos e sete metros e trinta e quatro centímetros) acompanhando a referida faixa até o marco nº 08 cravado na dívida do lote nº 08 de Waldomiro Vergara; daí com o rumo de 14º27’07’’ SE na distância de 2.305,97 (dois mil, trezentos e cinco metros e noventa e sete centímetros) confrontando com Waldomiro Vergara até o marco nº20 cravado á margem direita do Rio Itapanhaú; daí seguindo o curso natural do referido rio até o marco nº19 cravado na mesma margem e com o lote 06; daí com rumo de 19º43’15’’ NW e na distância com Hermínio Vergara até o marco 07, ponto de partida, encerrando a área de 548.917,73m2 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e dezessete metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados ou 54 hectares, 89 ares e 17,73 centiares. Consta na Av.04 desta matrícula que a floresta ou forma de vegetação existente numa área de 10,98 hectares, não inferior a 20% do total do imóvel, não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração a não ser com autorização do IBDF. Consta na Av.152 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.155 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00004962720105020445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP, requerida por MIRELLA BOIGUES PRUDENCIO ISOLDI contra ESTEVAM SOUTO NETO, foi determinada a indisponibilidade dos bens do executado. Consta na Av.156 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01293004720095020445, TST – SP – TRT da 2ª Região foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.157 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00001599020115020481, TST – SP – TRT da 2ª Região foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.158 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01575007620095020441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.159 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01203001720095020447, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.160 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0000023852010502301, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.161 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01627005520095020444, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.163 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00020480220115020442, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.164 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00007964620115020447, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.165 desta matrícula que nos autos do Processo nº 02201002720095020444, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.166 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00000122420105020441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.167 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01464002720095020441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.168 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00012834220105020482, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.169 e AV.170 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01464002720095020441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.171 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00001484720105020303, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.172 desta matrícula que nos autos do Processo nº 02015006420095020441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.173 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00013672920115020443, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 01293004720095020445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Santos/SP; Processo nº 00007136720105020446, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Santos/SP; Processo nº 0002954-35.2011.403.6104, em trâmite na 7ª Vara Federal do Foro da Comarca de Santos/SP; Processo nº 0001325-91.2010.5.02.0482, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de São Vicente/SP; Processo 0120300-17.2009.5.02.0447, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP; Processo 0146400-27.2009.5.02.0441, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP; Processo nº 0000012-24.2010.5.02.0441, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Débitos desta ação (fls. 1501) no valor de R$ 4.584.587,50 (11/2024).

Características