Parte Ideal sobre Área de Terras com 666.535 m² - Bertioga - SP

Descrição

LOTE Nº 01: PARTE IDEAL (0,86231%) DA MATRÍCULA Nº 24.137 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: (Descrição conf.fl.237). Fração ideal de 0,46177% objeto das R.101 e 216, e 040054% objeto das R.100 e 218, englobando uma área total equivalente a 666.535,00m2, que mede em sua integridade 826,00 metros de frente para a Rodovia Rio Santos, começando suas divisas na esquina da Rua Servidão até a margem do Rio Caruara. O imóvel situa-se no Município de Bertioga, no perímetro Rural do Munícipio de Bertioga, junto a Rodovia Rio- Santos. Consta na Av.449 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.451 e Av.456 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00004962720105020445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP, requerida por MIRELLA BOIGUES PRUDENCIO ISOLDI contra ESTEVAM SOUTO NETO, foi determinada a indisponibilidade dos bens do executado. Consta na Av.454 e Av.455 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01293004720095020445, TST – SP – TRT da 2ª Região foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.459 e AV.460 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00001599020115020481, TST – SP – TRT da 2ª Região foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.461 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01575007620095020441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.463 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01203001720095020447, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.465 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01627005520095020444, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.468 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00020480220115020442, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.473 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00007964620115020447, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.474 desta matrícula que nos autos do Processo nº 02201002720095020444, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.475 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00000122420105020441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.476 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0146400-27.2009.5.02.0441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.477 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00012834220105020482, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.478 e AV. 479 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01464002720095020441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.480 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00001484720105020303, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.481 desta matrícula que nos autos do Processo nº 02015006420095020441, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta na Av.482 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00013672920115020443, TST – SP – TRT da 2ª Região, foi determinada a indisponibilidade de bens em nome de ESTEVAM SOUTO NETO. Consta às fls. 997 dos autos que sobre o imóvel recaem débitos tributários no valor total de R$ 50.220,93 (agosto/2020). Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 01293004720095020445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Santos/SP; Processo nº 00007136720105020446, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Santos/SP; Processo nº 0002954-35.2011.403.6104, em trâmite na 7ª Vara Federal do Foro da Comarca de Santos/SP; Processo nº 0001325-91.2010.5.02.0482, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de São Vicente/SP; Processo 0120300-17.2009.5.02.0447, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP; Processo 0146400-27.2009.5.02.0441, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP; Processo nº 0000012-24.2010.5.02.0441, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Débitos desta ação (fls. 1501) no valor de R$ 4.584.587,50 (11/2024).

Características